Ao contratar um evento no Butiá, você precisa estar ciente de nossos Termos e Condições. Você já deve ter recebido um orçamento detalhado com todas as especificações e verificado com cuidado todos os dados que nele constam. Agora preencha o formulário abaixo com seus dados e o NÚMERO DA PROPOSTA, leia com atenção as especificações e concorde. 

Nome *
Nome
Nome da pessoa responsável pela organização do evento
Termos e condições *

Termos e condições para prestação de serviços:

As partes abaixo nomeadas e qualificadas declaram ter entre si justo e contratadas o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, nos termos das avenças adiante elencadas.

DAS PARTES:

Butiá Ecoturismo e Eventos Eireli — ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.409.420/0001-29, com sede na Estrada Frei Pacífico, 4100, em Itapuã, município de Viamão, RS, neste ato representada por quem de direito, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

CONTRATANTE: A pessoa, física ou jurídica, individualizada e qualificada na proposta especificada no formulário acima, que passa a fazer parte integrante do presente contrato, neste instrumento designado simplesmente “CONTRATANTE”.

DO OBJETO:

As partes acima nomeadas e qualificadas tem entre si ajustada a contratação de serviços de alimentação e bebidas da fazenda O Butiá, localizada na Estrada Frei Pacífico, 4100, em Itapuã, município de Viamão, para realização de evento específico, conforme determinado na Proposta.

São os termos do contrato:

O espaço locado será usado única, exclusiva, contínua, ininterrupta e obrigatoriamente para realização do evento descrito na Proposta.

A locação inicia-se conforme horário descrito na Proposta. O tempo necessário para montagem de equipamentos, cenografia ou outras eventuais aparelhagens também está estipulado na Proposta.

A mudança de data e horário do evento a pedido da CONTRATANTE poderá ocorrer desde que haja disponibilidade na agenda da CONTRATADA, sem, contudo, garantia de tarifas.

Caso o número de participantes do evento sofra aumento, este deverá ser informado ao Butiá com até dois dias úteis de antecedência.

Caso haja necessidade de alteração do período de permanência durante a montagem e a desmontagem do evento, a mesma será possível somente mediante disponibilidade concordância da CONTRATADA.

Caso o evento necessite ser estendido por quaisquer motivos, é indispensável comunicar à CONTRATANTE para verificar a disponibilidade de atendimento e informações sobre as taxas cabíveis. Os eventos tem sempre a duração de CINCO HORAS e a permanência de seus participantes na fazenda após este período incide na cobrança de horas extras, especificada na Proposta.

Caso a CONTRATANTE ultrapasse o horário padrão estipulado, haverá cobrança de taxa adicional por hora extra, conforme estipulado na Proposta. A hora extra iniciada será cobrada em sua totalidade, independente do tempo de permanência da CONTRATANTE nas dependências da fazenda.

Quaisquer despesas decorrentes de consumo de produtos ou serviços adicionais não previstos neste contrato deverão ser pagas após o término do evento, no mesmo dia ou de acordo com combinação prevista na Proposta. Pagamentos de despesas adicionais deverão ser feitos em cartão de débito, crédito ou dinheiro no mesmo dia do evento. Não serão aceitos cheques sob qualquer hipótese.

 

MONTAGEM DO EVENTO

No que se refere à montagem de estruturas especiais, a CONTRATANTE deverá consultar previamente a CONTRATADA para assegurar a viabilidade das mesmas, entregando um croqui de montagem para aprovação. É indispensável a contratação de gerador de energia para alimentação de sonorização, iluminação ou outros equipamentos que necessitem de eletricidade, ficando este a cargo da CONTRATANTE.

A montagem e desmontagem de aparatos decorativos, cenografia, equipamentos e/ou outros itens necessários para a realização do evento deve ocorrer mediante agendamento prévio. Montagem e desmontagem devem ocorrer no dia do evento, dentro do horário estipulado na Proposta, salvo combinação prévia.

Caso a montagem ocorra em data anterior à do evento, é dever da CONTRATANTE comunicar a seus fornecedores sobre os horários de permanência no Butiá: das 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Os trabalhos de montagem e decoração não poderão se estender além destes horários. Após as 16h00, todos os fornecedores serão convidados a se retirar da fazenda, estando ou não finalizadas suas tarefas. É responsabilidade da CONTRATANTE acompanhar e garantir o bom andamento dos trabalhos de montagem e decoração.

É expressamente proibido colar, furar, pregar e pendurar qualquer tipo de material sem prévia autorização da CONTRATADA.

Equipamentos trazidos pela CONTRATANTE, bem como a montagem destes, serão de responsabilidade da mesma. A CONTRATANTE proverá alimentação, hidratação e equipamentos de proteção individual adequados para os seus contratados, estando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade neste sentido.

É obrigação da CONTRATANTE designar um profissional responsável pelo processo de montagem e desmontagem do evento. Este profissional deverá estar presente durante todo o processo de montagem e desmontagem.

 

INSTALAÇÕES

A CONTRATANTE se responsabilizará por quaisquer danos, principalmentes materiais, que venham a ocorrer na infra-estrutura do espaço locado, inclusive nos espaços de acesso ao evento.

No caso de eventos com shows, pista de dança, DJ, iluminação ou qualquer outro tipo de demanda especial, o fornecimento de energia elétrica é responsabilidade da CONTRATANTE, através de aluguel de gerador de energia. A CONTRATADA exclui-se de qualquer responsabilidade de indenização se comprovada ausência de energia elétrica ou fornecimento de água.

A CONTRATADA não disponibiliza acesso à internet. Fica a cargo da CONTRATANTE a contratação deste tipo de serviço, com operadoras de sua escolha.

As atividades deverão encerrar-se conforme horário contratado. Caso se prolonguem, estarão sujeitas a taxas adicionais.

É responsabilidade da CONTRATANTE cumprir e fazer cumprir — por si, seus funcionários e usuários — todas as normas e regulamentos da fazenda e entregar o espaço locado no mesmo estado e condições em que lhe foi entregue.

 

TAXA DE DIREITOS AUTORAIS

No caso de execução de música ao vivo ou mecânica, o pagamento dos Direitos Autorais (ECAD) é de responsabilidade da CONTRATANTE, estando excluído do preço deste contrato. Maiores informações: ECAD (51) 3228-2591 ou www.ecad.org.br / eventos@ecad.org.br.

 

ENTREGA E RETIRADA DE MATERIAIS

A CONTRATANTE deverá comunicar previamente à CONTRATADA sobre a entrega e retirada de materiais.

A entrada e saída das equipes de serviços terceirizados contratados pela CONTRATANTE deverá ser realizada das 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, sempre com aviso prévio e nunca sem o acompanhamento de um profissional responsável previamente indicado pela CONTRATANTE.

Não será permitida a entrada de funcionários das empresas prestadoras de serviços que não estejam devidamente uniformizados. A entrada de terceiros fica condicionada à listagem, com nome e CPF, fornecida pela CONTRATANTE. A entrada se dá mediante senha especial fornecida pela CONTRATADA.

A CONTRATADA não disporá de pessoal para carga/descarga, bem como montagem de materiais ou equipamentos da CONTRATANTE e de terceiros.

A CONTRATADA ficará isenta de qualquer responsabilidade relacionada à decoração, som, imagem, fornecimento de energia para estruturas especiais, shows e/ou iluminação, mobiliários locados, brindes, bem como suas acomodações e retiradas respectivas. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos e/ou extravios de equipamentos trazidos pela CONTRATANTE e terceiros.

A fazenda não dispõe de depósito para estocagem de material. As entregas devem ocorrer na data do evento, ou, caso previamente combinado, um dia antes. A retirada do material deve ocorrer imediatamente após o encerramento do evento, ainda no mesmo dia. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer objetos ou equipamentos deixados ou esquecidos em suas dependências.

Equipamentos e requisitos entregues na fazenda não estão cobertos por qualquer tipo de seguro, e a CONTRATADA não se responsabiliza por danos de qualquer natureza que estes materiais possam sofrer durante sua permanência na fazenda, incluindo roubo, furto, avarias elétricas, etc.

 

DANOS À NATUREZA, PERIGOS INERENTES, ANIMAIS

O Butiá fica em área de preservação ambiental e portanto é proibida a remoção de qualquer espécie vegetal ou animal, pela CONTRATANTE, seus convidados ou empresas terceirizadas contratadas por este. A CONTRATANTE será responsabilizada por qualquer infração ambiental cometida por seus convidados e/ou contratados.

É expressamente proibido pescar, caçar, fazer fogo, recolher lenha, galhos secos ou verdes ou retirar vegetais de qualquer espécie. É também proibido alimentar animais silvestres, direta ou indiretamente. Animais de estimação só poderão circular com a expressa anuência da CONTRATADA, em guia, sob a supervisão de seus donos. Os donos serão responsáveis pela limpeza dos dejetos de seus animais de estimação, como rezam os bons costumes e o convívio civilizado.

Dada a extensa área de ambiente silvestre, é natural que no Butiá se encontrem animais que possam causar ferimentos aos visitantes. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos causados por estes a seus visitantes. A CONTRATADA não é responsável pelo pronto atendimento em caso de picadas, mordidas ou outras lesões e não se responsabiliza pela remoção das vítimas do local, sob qualquer circunstância.

As irregularidades do terreno natural podem provocar acidentes, pelos quais a CONTRATADA não se responsabiliza. Em caso de acidentes, a CONTRATADA não é responsável pelo pronto atendimento e não se responsabiliza pela remoção das vítimas do local, sob qualquer circunstância. A CONTRATANTE está ciente dos riscos inerentes ao local e assume a total responsabilidade pelos eventuais danos causados por forças da natureza, insetos e animais aos participantes de seu evento. Crianças devem permanecer sob constante supervisão dos pais ou responsáveis.

 

SEGURANÇA

A CONTRATADA não fornece serviços de segurança, ficando estes a cargo da CONTRATANTE, caso os julgue necessários. A CONTRATADA não é responsável pelo controle de acesso à fazenda, pela recepção de convidados da CONTRATANTE ou pela segurança dos mesmos. Qualquer dano causado aos convidados da CONTRATANTE por omissão ou falha no controle de acesso não é responsabilidade da CONTRATADA. Qualquer dano causado às instalações da fazenda por omissão ou falta de serviços de segurança adequados será integralmente ressarcido à CONTRATADA pela CONTRATANTE.

A CONTRATADA não se responsabiliza por objetos deixados sem supervisão na propriedade e tampouco se responsabiliza por objetos, de natureza pessoal ou corporativa, próprios ou locados, que venham a desaparecer.

A CONTRATADA não se responsabiliza pela utilização de quaisquer softwares ou equipamentos eletrônicos terceirizados, de propriedade da CONTRATANTE, ou ainda de propriedade de seus participantes/convidados nas dependências da fazenda.

 

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS

A CONTRATANTE é expressamente proibida de trazer quaisquer alimentos ou bebidas sem a autorização prévia da CONTRATADA.

A CONTRATADA oferecerá serviços de alimentação e bebidas, que serão cobrados da CONTRATANTE conforme o número de participantes especificado na Proposta. A confirmação do número de participantes, para efeito de cobrança, deverá ser realizada pela CONTRATANTE até dois dias úteis antes do início do evento. Caso, no dia do evento, o número de pessoas ultrapasse o previsto acordado, será cobrada a quantidade de pessoas presentes no evento. Caso, no dia do evento, o número de pessoas seja inferior ao previsto acordado, será considerado o número de participantes apresentado pelo último contrato formal documentado.

Caso o CONTRATANTE queira aumentar o número de convidados, poderá fazê-lo, por e-mail, no prazo máximo de até dois dias úteis antecedentes ao evento. A CONTRATADA não se responsabilizará caso o número de participantes ultrapasse a quantidade de pessoas confirmadas.

A CONTRATANTE deverá informar com antecedência de até dez dias úteis o número de profissionais que farão suas refeições no evento (staff). A alimentação para estes profissionais (fotógrafos, recepcionistas, motoristas, etc.) será cobrada separadamente. Os valores estão especificados na Proposta anexa a este contrato.

Crianças de até 12 anos pagam tarifa especial definida n a Proposta. O menu é customizado especialmente para elas. Crianças que optem pelo menu adulto pagarão tarifa cheia.

Os copos, taças e outros materiais que porventura venham a ser quebrados, danificados ou extraviados deverão ser reembolsados pela CONTRATANTE segundo inventário disponibilizado pela CONTRATADA.

 

ENTREGA DE BEBIDAS, GELO, TAXA DE ROLHA

As bebidas alcoólicas trazidas pela CONTRATANTE devem ser descarregadas no restaurante com 24 horas de antecedência ao evento. Um funcionário da CONTRATADA fará a conferência das quantidades. Eventuais sobras de bebidas deverão ser retiradas no dia do evento, após a finalização do mesmo, impreterivelmente.

Os vasilhames serão separados para contagem ao término do evento, e a conferência será feita na presença da CONTRATANTE. A CONTRATADA não se responsabiliza caso haja diferença no número de vasilhames.

A taxa de rolha cobrada para o uso de bebidas alcoólicas trazidas pela CONTRATANTE está fixada na Proposta.

As bebidas serão servidas geladas pela CONTRATADA, que garante as seguintes temperaturas:

     Vinhos tintos a 14 graus centígrados

     Vinhos brancos a 9 graus centígrados

     Espumantes e cervejas a 6 graus centígrados

Caso a CONTRATANTE deseje bebidas mais geladas, é necessária a contratação de refrigeração adicional, que fica por conta da mesma, bem como o fornecimento de energia para os equipamentos.

A CONTRATADA garante o fornecimento de gelo para as bebidas servidas durante a duração do evento.

 

CONFIRMAÇÃO E PRAZOS DE PAGAMENTO

Apenas o pagamento do depósito inicial previsto na Proposta serve como confirmação de reserva e bloqueio da data pretendida. Caso o pagamento não seja efetivado em até 48 horas após a concordância destes Termos e Condições, sua validade será revogada e a data voltará a ficar disponível para outros interessados. O comprovante do depósito bancário deverá ser transmitido pela CONTRATANTE à CONTRATADA (contato@obutia.com).

Caso estejam previstas formas alternativas de parcelamento, elas estarão descritas na Proposta. O valor restante deverá ser pago até a data da realização do evento, sob pena de não execução do mesmo. A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade quanto à realização do evento caso ele não esteja pago em sua totalidade no dia.

Os pagamentos podem ser efetuados através de DOC/TED para a conta corrente indicada por e-mail pela CONTRATADA.

As diferenças de número de participantes excedentes, quebras ou extravio de material deverão ser pagos no término do evento, em cartão de crédito, débito ou em dinheiro, impreterivelmente.

Caso a reserva seja solicitada e confirmada num período igual ou inferior a trinta dias, o pagamento deverá ser de 100% do valor total descrito na Proposta.

Os pagamentos antecipados serão comprovados através de recibo mediante solicitação da CONTRATANTE. As notas fiscais serão emitidas a cada pagamento.

 

CANCELAMENTO

Após a concordância com estes Termos e Condições, eventuais reduções, alterações e cancelamentos poderão ser efetuados pela CONTRATANTE observando os seguintes critérios:

No caso de cancelamento do evento em um período superior à 60 dias antes de sua realização, não haverá qualquer ônus para a CONTRATANTE. No entanto, qualquer valor pago antecipadamente à CONTRATADA não será reembolsado.

No caso de cancelamento do evento em um período igual ou inferior à 60 dias antes de sua realização, será cobrado da CONTRATANTE o valor de 100% do valor total indicado na Proposta deste contrato.

No caso de desistência ou não comparecimento na data do evento, o valor total especificado na Proposta do contrato será integralmente cobrado, bem como demais extras solicitados pelo último contato formal documentado pela CONTRATANTE.

Em caso de mau tempo, não será permitido o cancelamento. Se houver programação ao ar livre, estas deverão ser substituídas ou canceladas sem ônus para a CONTRATADA.

 

INADIMPLEMENTO

Em caso de inadimplemento por parte da CONTRATANTE quanto ao pagamento de serviço prestado, deverá incidir sobre o valor de atraso multa de 10% sobre o valor do objeto deste instrumento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela INPC. Em caso de cobrança judicial, serão acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios às expensas exclusivas do CONTRATANTE.

 

FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato,  as partes elegem o Foro da Comarca de Viamão, RS.